Transformação – Artigo do senador Aécio Neves

Ao lado do fim da inflação e da conquista da estabilidade econômica, uma outra mudança crucial para a sociedade brasileira foi produzida no governo do PSDB: a criação de uma inédita rede de proteção social, com políticas nacionais coordenadas contra as causas estruturais da pobreza. Desde então, a realidade social do país vem sendo transformada.
Naquele período, o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos e às pessoas com deficiência foi implantado. O Fundef se tornou fonte estável de recursos para a educação e oSUS foi consolidado.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de 1996, foi o primeiro programa nacional centrado em transferência monetária. Depois veio o Bolsa Escola, e ambos estimulavam a matrícula e a frequência na rede escolar. Surgiu, entre 2000 e 2001, o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza. O Auxílio Gás é de 2001. O Bolsa Alimentação também, instituído para complementar a renda de mães gestantes e seus filhos sob riscos nutricionais.
Nessa época, iniciou-se a organização do Cadastro Único dos Programas Sociais (decreto nº 3.877/2001). O Cartão do Cidadão, de 2002, enterrou a velha política clientelista. Pela primeira vez, milhões de famílias foram atendidas com programas de transferência de renda, que, em seguida, foram unificados e tiveram seu alcance ampliado durante o governo Lula.
Esse período de grandes inovações e avanços foi, no entanto, substituído por anos de mera administração da pobreza no país.
Há, hoje, no Brasil, um farto elenco de novas ideias que precisa ganhar o debate nacional, para que o curso das políticas de transferência de renda não se desvie de seu mais importante sentido –o da imprescindível transformação da realidade de milhões de brasileiros aprisionados em um sem-número de carências sociais. Em outras palavras, o de criar condições para que as famílias pobres tenham o direito de deixar a pobreza.
Temas como a garantia do valor real dos benefícios ou a adição de bônus para pais que voltem a estudar, ou para filhos que completem o ensino fundamental e o ensino médio, como forma de estimular a mobilidade social, merecem ser discutidos.
É estratégico acompanhar a realidade das famílias beneficiadas, que não podem se resumir a números de estatísticas. O país precisa ter metas a serem alcançadas e, em respeito aos brasileiros, fazer com que essas políticas venham a ser verdadeiras portas de saída da miséria.
A travessia para um novo patamar de desenvolvimento nos exigirá bem mais que o atual paternalismo salvacionista, que gerencia a pobreza sem compromisso com a sua superação.

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