Equidade e os três níveis de relação jurídica

O termo “equidade” consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a eqüidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é Continue lendo Equidade e os três níveis de relação jurídica