Qual o papel do síndico

Mais do que ouvir reclamações dos moradores, o síndico é o responsável pela administração do condomínio e deve ser eleito por meio de assembleia geral com os demais moradores. O prazo em que ele ficará a frente da administração não pode passar os dois anos e não precisa morar no condomínio. Entre as atribuições do síndico estão o cumprimento do regimento interno do prédio, bem como o zelo pela segurança nas dependências do condomínio. Isso quer dizer que ele será o responsável pela instalação de redes de proteção nas áreas comuns, por exemplo.

Principais funções

SíndicoO síndico deve defender os direitos comuns dos moradores e para isso deve sempre estar com o estatuto interno debaixo do braço para a tomada de decisões. É ele quem ordena reparos e a realização de obras, como a instalação de redes de proteção, como foi afirmado anteriormente. Ele também terá de ordenar o pagamento de despesas e pode ou não ser o responsável pela arrecadação dos valores referentes a taxa de condomínio, sendo este responsável pela remuneração de funcionários ou empresa que irá realizar funções de limpeza e administração do condomínio.

É papel do síndico convocar a assembleia geral, fixando sua data e horário em locais de fácil visualização. Além disso, é o sindico quem contrata e demite os funcionários, fazendo também a orientação e fiscalização dos funcionários, aplicando as penalidades da legislação trabalhista, se for necessário. É de suma importância que o síndico realize a prestação de contas de forma clara na assembleia geral anualmente ou mensalmente, conforme consta no contrato laboral.

Cobranças e multas

CobrançasÉ sempre um problema para o síndico realizar a cobrança da taxa de condomínio, por exemplo. Por essa razão a cobrança deve ser sempre amigável, contudo ele pode realizar essa cobrança judicialmente. Além disso, cabe a ele a aplicação de multas por infração ao regimento interno. Em ambos os casos a cobrança deve ser feita em depósito bancário ou boleto bancário identificável. O mesmo só pode aplicar penalidades referentes ao regimento interno após consulta com conselho consultivo.

É facultado o direito do síndico de vedar a entrada de pessoas no edifício, desde que elas apresentem má conduta ou reputação duvidosa, podendo este chamar a polícia se for necessário. Ele também é o responsável pela arrecadação e pagamento do seguro edificação. O síndico, de forma alguma, pode empregar no condomínio parentes de até terceiro grau. Caso ele faça uma boa administração, o síndico pode ser reeleito, se for do interesse da assembleia geral.

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Remuneração do síndico

A assembleia geral é quem define se o síndico receberá ou não remuneração pela sua prestação de serviços, podendo adotar mais de uma forma de pagamento, sendo a primeira de salário compatível com a função; o síndico também pode ser isento da obrigação do pagamento da taxa de condomínio ou do rateio de despesas condominiais. Em alguns casos não é concedido nenhum benefício ao síndico, seja por renúncia expressa ou por decisão da assembleia. Se este receber alguma remuneração é necessário estabelecer que a função não é caracterizada como emprego, mesmo se este não more no condomínio. Nesse caso não será dado a ele nenhum vinculo empregatício, contudo é necessário elaborar um contrato de prestação de prestação de serviços, sem vínculo empregatício, que deve ser regulado pela assembleia geral.

Quanto a escolha do síndico

SíndicoA assembleia quem definirá como o será feita a escolha do sindico, seja por indicação seja por eleição direta. Os critérios são definidos por eles, como por exemplo, o condômino só pode se candidatar se estiver quite com suas obrigações de rateio das despesas. Além de não ter sido multado ou ter infringido alguma das regras do regimento interno. Se a conduta do condômino não for adequada, a assembleia pode optar por não escolher ele para ficar a frente das decisões do condomínio. A escolha deve ser feita de maneira clara e concisa, pois nem sempre é possível voltar a trás.

Demais atribuições

Além das funções listadas, o síndico tem papel importante no condomínio, sobretudo nos casos menor complexidade que podem ocorrer no cotidiano. Se ele tiver o poder de mediar de forma justa já pode evitar dores de cabeças para os condôminos e para ele mesmo. São comuns nos prédios alguns conflitos de menor intensidade, como barulho e o síndico pode tratar dessas questões. Diplomacia é a chave da questão e por essa razão a ponderação é importantíssima, principalmente para aquele que infringe as regras. Com dedicação e emprenho, dificilmente o sindico terá problemas e poderá resolver mal-entendidos entre moradores de forma eficiente.

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