PPRA e o Código Civil

Olá Prevencionista. Tudo bem com você?
Aqui é o Ederson Deda Técnico de Segurança do Trabalho.

Hoje vamos analisar aqui o que diz a NR 09 – PPRA.

“NR 9.1.2. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada ESTABELECIMENTO da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle”

Grifei o ESTABELECIMENTO para te explicar o seu significado a seguir.

Segundo o Novo Código Civil em seu Artigo 1.142, diz que: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresários, ou por sociedade empresarial”
E o Novo Código Civil contínua falando de estabelecimento do Artigo 1.142 ao 1.149. Veja lá depois.

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A grosso modo, estabelecimento aqui quer dizer local de trabalho.
Embora o Código Civil não diga específicamente o que é esse complexo de bens organizado, dando margens também para bens não físicos, o que aqui importa pra nós da área de SST prevencionista é saber que estabelecimento significa simplesmente cada local de trabalho.

Então podemos substituir na NR 9.1.2 a palavra ESTABELECIMENTO por LOCAL DE TRABALHO.

Isso significa dizer que você precisa fazer um PPRA para cada local de trabalho.
Se uma empresa possue mais estabelecimentos, você vai Antecipar, Reconhecer, Avaliar e Controlar os riscos de cada um desses locais de trabalho.

E não fazer o famoso copiar e colar. Jamais hein? Rs.

Tudo bem Prevencionista?? Então, veja lá hein? Faça seu PPRA da melhor forma possível e seja respeitado e admirado como profissional. É isso que você quer né? Tenho certeza que sim.

>>Saiba mais sobre o PPRA clicando aqui<<

Abraços e Deus Abençoe.

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Ederson Deda Tst.

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