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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica

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*Por Adelmo de Oliveira, da Moore Stephens

Como blindagem patrimonial dos sócios, a desconsideração da personalidade jurídica busca afastar a divisão existente entre os bens da sociedade e os bens pessoais dos sócios e considerá-los como uma universalidade de bens que deve responder pelas obrigações contraídas pelos sócios em nome da sociedade.

A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária, atribuindo-se ao sócio ou sociedade, condutas que, se não fosse à superação dos atributos da personalidade jurídica, entre os quais a separação dos patrimônios dos sócios e da sociedade seria imputada à sociedade ou ao sócio, respectivamente.

Para análise do instituto de desconsideração da personalidade jurídica, os princípios da entidade e da continuidade permitem ter uma visão sob dois aspectos: A pessoa jurídica é constituída com patrimônio próprio que lhe é transferido pelos proprietários ou adquirido por meio de seus resultados financeiros, os quais têm como objetivos a manutenção e o desenvolvimento de suas atividades, procurando sua multiplicação e transferência de riquezas aos seus sócios através de resultados.

Deve-se buscar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em caráter subsidiário, ou seja, a efetivação da responsabilidade dos sócios somente uma vez executado o patrimônio social da pessoa jurídica. Para que se possa compreender a desconsideração da personalidade jurídica e o seu reflexo na situação econômica do país, é necessário retomar alguns conceitos que envolvem a sociedades, princípios e personalidade jurídica.

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A personalidade jurídica para os contratos de sociedade surgiu com a evolução social, econômica e cultural da humanidade, como marcha das relações interindividuais. Essa personalidade é formada por meio de seus atos constitutivos, os quais podem ser um contrato social para sociedades simples comum, em nome coletivo, em comandita simples e sociedade limitada, ou estatuto social para associação, fundação, sociedade cooperativa e sociedade anônima.

A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica pretende o afastamento temporário da sua personalidade, para permitir que os credores possam satisfazer os seus direitos no patrimônio pessoal do sócio ou administrador que cometeu o abuso.

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica tornou-se realidade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo ingressado positivamente em 1990 através do Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, no Novo Código Civil em 2002. O anteprojeto de lei referente ao Novo Código Processual Civil vem acompanhar a marcha do crescimento desse instituto nos atos processuais, sendo relativos a processos ou apenas inerentes a procedimentos.

Por fim, essa teoria não visa enfraquecer ou questionar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, tão somente valorizar a sua importância para o sistema econômico, coibindo fraudes e abusos que se pratiquem por seu intermédio.

A ideia de blindagem é de não fraudar credores ou burlar o fisco, mas sim permitir que a responsabilidade dos sócios seja efetivamente limitada ao montante atribuído por ele ao capital social da sociedade, não estando seu patrimônio pessoal sujeito aos riscos do negócio.

*Adelmo de Oliveira (adelmo@msbrasil.com.br)é Diretor da Moore Stephens Auditores e Consultores, uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. (http://brazil.moorestephens.com).

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