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Equidade e os três níveis de relação jurídica

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O termo “equidade” consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a eqüidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito. Além disso, a mesma “não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança.
Os Três niveis de relação juridica são:

1.    Direito e correlativo dever: Todo e qualquer individuo possui direitos e deveres, direitos a vida, moradia, saúde, segurança, direitos de ir e vir dentre outros, e também possui deveres que deverão ser cumpridos, ao longo da vida.

2.    Pretensão e Obrigação: A pretensão objeto da obrigação deve ser: possível, lícita, determinada ou determinável, bem como traduzível em dinheiro.
Segundo Pontes de Miranda a obrigação no sentido estrito é: “a relação jurídica entre duas (ou mais) pessoas, de que decorre a uma delas, ao debitor,ou a algumas, poder ser exigida, pela outra, creditor, ou outras, prestação.”

3. Ação, coação e a respectiva sanção: Ação é a forma de atuar  mudando de um estado qualquer para outro. Coação é um ato voluntário de um determinado cidadão ás normas jurídicas. Sanção é algo que será imputado a um individuo pelo descumprimento ou não cumprimento de determinada lei ou norma.

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