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Conselhos Tutelares: Como agir diante de nossas crianças e adolescentes!

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Caros leitores, venho através deste meu primeiro post, provocar um debate para um assunto muito polêmico em torno dos assuntos que rodeiam nossas crianças e adolescentes, os conselhos tutelares brasileiros.

Primeiramente, acho interessante colocar algumas situações antes de tirarmos algumas conclusões precipitadas, como por exemplo, o fato de que os Conselhos Tutelares foram criados pela Lei Federal 8.069/90, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, no intuito de proteger nossas crianças e adolescentes contra violações de direitos garantidos tanto no ECA quanto na nossa atual Constituição Federal promulgada no ano de 1988.

Entretanto, é um equívoco afirmar que no ECA existem apenas direitos e crimes que punem somente os responsáveis, pois partindo de um ponto de vista lógico, se até a CF/88 é constituída de Direitos e Deveres para que todos os cidadãos possam gozar em sua liberdade plena, por qual razão o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente extinguirá os deveres de nossos filhos e filhas. Vale ressaltar que o ECA foi criado no intuito de passar compreender a criança e o adolescente como sujeito de direitos e não mais como um objeto.

Outro ponto importante a ser destacado é que deverá existir pelo menos um Conselho Tutelar em cada município (a lei diz que para cada cem mil habitantes é necessário que se tenha um Conselho Tutelar para atender a população), composto por cinco membros, com mandado de quatro anos (com base na nova Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012), formando desta maneira um colegiado, de cunho de autoridade judiciária, sendo neste caso a terceira autoridade judiciária (sendo a primeira autoridade o Juiz, seguido do Promotor Publico).

Cada conselheiro tutelar deve atuar em suas atribuições dispostas no artigo 136 do ECA com base na impessoalidade, imparcialidade, na pontualidade e no que é o mais correto, e não o que aparenta ser o mais correto sobre determinada situação. Por exemplo, vamos supor que existe uma denuncia de maus tratos a uma criança e adolescente, a ao averiguar é constatado que o pai ou a mãe tentou corrigi-lo pois o menor cometeu algum furto ou se envolveu com drogas, como seria a atuação do Conselho Tutelar diante deste fato? Bom certamente devemos partir da analise de que ninguém tirou o dever do pai de educar teu filho, no sentido de estruturar o seu caráter, e o espancamento seria o exagero dessa tentativa de estruturar o caráter desse jovem. Logo, como agir sobre essa situação? A questão é, lesões corporais, sinais de espancamento, se caso houver estas situações, infelizmente, o pai e o responsável será punido a rigor da lei, caso contrário, o conselheiro que atendeu tal chamado, deverá passar orientações gerais quanto a este respeito.

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Como é possível perceber são vários os aspectos para se analisar as atitudes realizadas pelos nossos Conselheiros Tutelares, que para discutirmos temos que ter muito tempo para debater, e com o tempo vamos juntos falar sobre eles, como por exemplo separações conjugais, guarda, pensão alimentícias, direitos e deveres, entre outros mil assuntos. Bom se você gostou deste post curta e compartilhe, pois desta maneira podemos dialogar de uma maneira coesa e transparente.

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