Anatel promete bloqueio a celulares importados sem registro

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende bloquear, já na entrada do país, a chegada de aparelhos celulares irregulares, em parceria com a Receita Federal. A agência já havia anunciado recentemente que bloquearia todos os aparelhos que não possuem o certificado de homologação Anatel, a partir de 2018. Essa restrição deve englobar também outros dispositivos com chips para conectarem-se à internet, como é o caso de computadores, tablets, laptops e babás eletrônicas.

Objetivo das restrições

Os aparelhos celulares que chegam ao país não possuem o certificado de homologação Anatel, o que significa que não passaram pelos testes laboratoriais que foram aplicados aos celulares em situação regular.

O propósito desses testes, que fazem parte do processo de homologação da Anatel, é conferir segurança aos usuários e verificar questões de compatibilidade, de modo que a emissão de sinais de um aparelho não interfira no funcionamento de outros sistemas, como estações de rádio ou de televisão.

Quais são os riscos que os celulares não homologados oferecem?

Além das possíveis interferências em sistemas de comunicação alheios, os celulares que não passaram pelo processo de homologação da Anatel estão mais sujeitos a falhas em seus sistemas de funcionamento, já que a qualidade não foi verificada.

Esses aparelhos também podem oferecer riscos à saúde das pessoas, podendo inclusive explodir. Por conta disso, mais de 20 países já puseram esse bloqueio de aparelhos irregulares em prática, como é o caso de: Índia, Colômbia, Argentina e Turquia.

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Contudo, é preciso ressaltar que há consumidores que adquiriram produtos desse tipo com boa-fé, sem que soubessem dos riscos aos quais estão expostos. Por isso, a Anatel garante que apenas os aparelhos adquiridos após a implantação do sistema de bloqueios serão atingidos.

Os aparelhos não regularizados não pagam impostos e ainda reforçam as organizações criminosas. Atualmente, o CEMI (Cadastro de Estações Móveis Impedidas) é responsável pelo bloqueio de aparelhos roubados, enquanto o SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos) bloqueará os itens irregulares. Esse sistema dispara avisos frequentes aos proprietários até 75 dias antes do bloqueio.

Quem é a Anatel?

A Anatel foi criada em 1997 com o objetivo de regulamentar todo o sistema de telecomunicações em território brasileiro e estimular o desenvolvimento do setor. Trata-se de uma autarquia independente e autônoma.

Para evitar problemas como o citado em relação aos aparelhos celulares, o certificado de homologação Anatel é emitido para todos os produtos relacionados ao setor de telecomunicações, garantindo a proteção ao mercado consumidor e aos próprios comerciantes. Assim, produtos como babás eletrônicas, carregadores de celulares, drones, fones de ouvido sem fio, modem, roteadores e telefones sem fio são alguns exemplos de itens que precisam receber a autorização da agência para que tenham sua comercialização legalizada no país.

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