Alvará para o seu evento

Durante a organização de um evento é essencial obter o alvará para sua regularização.  O alvará é um documento emitido pela prefeitura da cidade que autoriza, temporariamente, o evento. Sem esse documento, seu evento correrá o risco de ser multado, ou até mesmo, embargado. Mas a emissão de um alvará, pela sua importância, às vezes parece ser algo muito complicado, e não é. Por isso, a gente fez um passo a passo-a-passo para que não haja nenhum problema quanto à autorização do seu evento.

Documentação necessária

A princípio, é significativo ter em mente que o processo de obtenção de alvará é regulamentado por lei municipal, que está no código de postura da Lei Orgânica de cada município. Assim sendo, esse processo varia de uma cidade para outra. Portanto, ao iniciar o processo, verifique as normas do município onde o evento será realizado.

Apesar das diferenças, os passos básicos são muito parecidos em todo o país: deve-se comparecer ao órgão responsável pela expedição da licença com os documentos necessários, preencher um requerimento de emissão de alvará e, às vezes, pagar uma taxa administrativa.

 

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Apesar dessa lista poder variar dependendo da legislação local, para o licenciamento do evento, certamente precisará dos seguintes documentos:

  • Cópia de comunicação ao corpo de bombeiro e à polícia da cidade;
  • Contrato de locação do local (caso seja um local privado);
  • Termo de responsabilidade totalmente preenchido e assinado;
  •  O contrato e  o certificado da empresa de segurança contratada;
  • Laudo Técnico de Segurança e a Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • Medidas de limpeza

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