Aécio quer triplicar penas da corrupção de menores e torná-la crime hediondo

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Senador apresentou projeto para combater utilização de crianças e adolescentes por criminosos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta torna a corrupção de menores um crime hediondo e aumenta as penas hoje estabelecidas na lei em até três vezes.

Declaração do senador Aécio Neves sobre o PIB
Senador Aécio Neves

O objetivo é combater o uso cada vez mais frequente de crianças e adolescentes por criminosos, em razão das penas reduzidas que beneficiam os menores de idade.

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“Todos os brasileiros percebem a escalada da violência em praticamente todas as regiões do país. Tem nos chamado a atenção a utilização crescente de menores de idade por maiores, por delinquentes, para cometer delitos. Para inibir isso, apresentei projeto de lei que torna a corrupção de menores um crime hediondo e triplica as penas aplicadas”, disse Aécio.

Crime Hediondo

Ao classificar a corrupção de menores como crime hediondo, o adulto condenado não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semi-aberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.

Além disso, a pena máxima para a corrupção de menores, hoje de 4 anos, passa a 12 anos de reclusão. Pela proposta, quanto mais grave o crime cometido ou assumido pelo menor, maior será a pena para o adulto que o acompanhou ou o induziu à pratica.

“Até hoje, as penas para corrupção de menores variam entre 1 e 4 anos de prisão. Queremos fazer com que essa pena chegue até 12 anos de reclusão, como mais um estímulo para inibir a utilização de menores de idade para cometer crimes, livrando o verdadeiro autor – seja intelectual ou físico – da ação criminosa das penas mais duras”, afirmou Aécio Neves.

Arte para infográfico – Mudanças proposta pelo senador Aécio Neves

A corrupção de menores torna-se crime hediondo, o que a torna inafiançável.

Aumenta em até três vezes as penas para o crime de corrupção de menores.

A progressão de penas sobre de 1/6 para 2/5, quando for réu primário, ou 3/5, em caso de reincidência.

Como é hoje

Pena de 1 a 4 anos para corrupção de menores.

Como passaria a ser

Pena de 2 a 4 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena seja de até 4 anos.

Pena de 4 a 8 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crime cuja pena mínima seja entre 4 e 8 anos

Pena de 8 a 12 anos para o maior que induzir ou acompanhar menor que cometa crimes cuja pena mínima seja entre 8 e 12 anos.

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